CONDIÇÕES DE ADESÃO

O disposto nas presentes condições gerais de adesão (“Condições de Adesão”) é aplicável e rege o contrato celebrado presencialmente ou através do site www.ozentejo.pt (“Site”) entre a Azultejo, unipessoal, LDA, com sede na Av. 24 de Julho, n.º 90A, 1200-870 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515652768, com o capital social de EUR 10.000,00 (“O’zentejo”) e o/a cliente (“Sócio/a”), devidamente identificado/a no comprovativo de adesão (“Comprovativo de Adesão”), relativamente ao acesso à área de bem-estar explorada pela Azultejo (“O’zentejo”) para a prática de hidro-atividade e sauna infravermelha (“Contrato”).

1. OBJETO E CONTRATO

1.1. Objeto. O Contrato tem como objeto o acesso à área de bem-estar O'zentejo pelo/a Sócio/a e utilização dos equipamentos pelo/a Sócio/a para a prática hidro-atividade e sauna infravermelha.

1.2. Celebração do Contrato. O Contrato considera-se com a aceitação, pelo O’zentejo, do pedido de adesão efetuado eletronicamente pelo/a Sócio/a através do Site ou presencialmente na área de bem-estar O'zentejo após preenchimento do formulário de adesão indicado (“Formulário de inscrição”), que reúne as principais características da adesão efetuada pelo/a Sócio/a. 

2. MODALIDADES DE ADESÃO, SUPLEMENTOS E ALTERAÇÕES

2.1. Modalidades de adesão do O’zentejo.

O/a Sócio/a pode optar por uma das seguintes modalidades de adesão:

- Sessão única: 1 sessão única de hidrobike na cabine de hidromassagem ou 1 sessão única na sauna infravermelha de 30 minutos.

  •     - Pacotes: Utilização única do equipamento por pessoa para 1 sessão de aquabiking na banheira de hidromassagem ou na sauna infravermelha.

  •     - Adesão Zen: Adesão mensal com duração de 6 meses. Utilização do equipamento para 1 sessão de 30 minutos por semana de aquabiking na banheira de hidromassagem ou na sauna infravermelha. As sessões não podem ser adiadas para o mês seguinte. As sessões não realizadas não são reembolsáveis. Toalha, chinelos e uma garrafa de água fornecidos.

- Adesão Zen+: Adesão mensal com duração de 6 meses. Utilização do equipamento para 1 sessão de 45 minutos por semana de aquabiking na banheira de hidromassagem ou na sauna infravermelha. As sessões não podem ser adiadas para o mês seguinte. As sessões não realizadas não são reembolsáveis. Toalha, chinelos e uma garrafa de água fornecidos.

- Adesão Tonic: Adesão mensal com duração de 6 meses. Utilização do equipamento para 2 sessões por semana, de aquabiking na banheira de hidromassagem ou na sauna infravermelha. As sessões não podem ser adiadas para o mês seguinte. As sessões não realizadas não são reembolsáveis. Toalha, chinelos e uma garrafa de água fornecidos.

O’zentejo reserva-se o direito de aplicar diferentes condições de contratação, de modalidades de adesão e/ou de preçário no caso de celebração de protocolos com empresas ou outras entidades com vista ao acesso à área de bem-estar O'zentejo por parte dos colaboradores de tais empresas ou entidades.

2.11. Alteração de modalidade de adesão:  É permitido ao/à Sócio/a, a todo o momento e sem custos adicionais (com exceção do preço que seja devido pelo diferente tipo de modalidade de adesão), solicitar apenas o aumento do tipo de Pacote ou de Adesão. 

3. ACESSO À ÁREA DE BEM-ESTAR

3.1. Idade mínima.  Área de bem-estar O'zentejo está vedada a menor sozinho. 

3.2. Horário.  O horário de funcionamento da área de bem-estar O'zentejo, encontra-se afixado em local visível no mesmo, podendo ser alterado a todo o momento. 

3.3. Regulamento. A utilização dos equipamentos da área de bem-estar O'zentejo pelo/a Sócio/a deve ser feita com reserva em estrita observância do Regulamento afixado nas suas instalações. 

3.4. Cartão de acesso. De forma a permitir o acesso às instalações, será emitido um cartão de acesso, para uso exclusivo pelo/a Sócio/a, que deverá ser por este/a apresentado antes de cada utilização. 

3.5. Limitações à área de bem-estar.  A utilização de parte ou da totalidade das instalações pode ser limitada pelo O’zentejo, para efeitos de realização de atividades pontuais (obras, manutenção,…)

3.6. Serviços adicionais.  Relativamente a serviços adicionais, é aplicável o seguinte regime:

Produtos na loja: Os/as Sócios/as poderão aceder à venda de produtos ( garrafa de água, barra de cereais, fato de banho, chinelos, sabonetes, …)

4. DIREITOS DO/A SÓCIO/A

Direitos. São, designadamente, direitos do/a Sócio/a:

Direito de acesso às instalações, serviços e atividades no O’zentejo, nos termos previstos no Contrato;

5. DEVERES DO/A SÓCIO/A

Deveres. Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações contratuais ou legais, são deveres do/a Sócio/a:

i. Preenchimento do Formulário de Inscrição. Preencher o Formulário de Inscrição com informações completas, verdadeiras, comprometendo-se a atualizá-las de imediato, através do Site (www.ozentejo.pt);

ii. Cumprimento do Regulamento. Conhecer e observar a todo o tempo o disposto no Regulamento de O’zentejo;

iii. Recomendações de O’zentejo. Seguir as recomendações e/ou instruções que lhe forem fornecidas pelo O’zentejo;

v. Dever geral de urbanidade. Comportar-se com urbanidade nas relações com os trabalhadores e representantes de O’zentejo, e ainda com os outros Sócios;

vi. Pagamentos. Cumprir pontualmente com a obrigação de pagamento da quota e dos suplementos, de acordo com a lista de preços de O’zentejo a cada momento em vigor, em função da modalidade de adesão e serviços ou suplementos escolhidos, e ainda de outros valores devidos nos termos do Contrato;

vii. Utilização com finalidades lucrativas. Abster-se de utilizar as instalações e/ou equipamentos de O’zentejo com finalidades lucrativas, exceto se previamente autorizado/a, por escrito, pelo O’zentejo;

viii. Personal Training/terapeutas. Abster-se de recorrer a terceiros, para a realização de Personal Training, fisioterapia ou afins, na área de O’zentejo, exceto se previamente autorizado/a, por escrito, pelo O’zentejo;

6. PAGAMENTO

6.1. Atualização da lista de preços. Sem prejuízo do referido anteriormente, O’zentejo reserva-se ainda o direito de alterar a todo o momento, com fundamento em alterações da sua política comercial, no aumento de custos da atividade, excesso de procura, alterações económicas, sociais e/ou políticas profundas na sociedade ou alterações legislativas, a sua lista de preços, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência, o que o/a Sócio/a reconhece e aceita.

6.2. Meios de pagamento. Quaisquer valores devidos pelo/a Sócio/a ao abrigo do presente Contrato podem ser pagos através de débito direto em conta bancária aberta em nome do/a Sócio/a, devendo este para o efeito preencher a informação necessária no Formulário de Inscrição, aceitando que o débito possa ter lugar antes do ou durante o período de exercício do direito ao arrependimento previsto na cláusula 10.5, alínea (i). 

6.3. Utilização da área de O’zentejo. A utilização da área de O’zentejo após a adesão do/a Sócio/a depende da receção, pelo O’zentejo, dos pagamentos iniciais devidos. Como tal, caso pretenda fazê-lo, deve optar pelo pagamento desses montantes através de multibanco, caso este meio de pagamento esteja disponível para a modalidade de adesão pretendida.

7. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS

7.1. Acesso a promoções e descontos. Para além do disposto na cláusula 7.1, O’zentejo pode efetuar no Site ou outros meios de promoção, com âmbito temporalmente limitado ou não, descontos (“Descontos”) nas inscrições efetuadas pelos Sócios.

7.2. Condições aplicáveis. 

As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:

i. Código promocional. Para benefício de Descontos, pode ser solicitado ao/à Sócio/a a introdução de um código promocional ou o pagamento antecipado da taxa de adesão e/ou quota;

ii. Confirmação de disponibilidade. Os Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;

iii. Limitações e utilização abusiva. O’zentejo reserva-se o direito de cancelar os Descontos quando o valor total dos Descontos já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);

iv. Não transmissibilidade. Os Descontos não são transmissíveis a terceiros;

7.3. Cancelamento e alterações. Dada a sua natureza tendencialmente temporária e limitada, a O’zentejo reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Descontos em virtude de alterações na sua política comercial, o que o/a Sócio/a reconhece e aceita.

8. VIGÊNCIA DO CONTRATO

8.1. Adesão “duração 6 meses”. Na modalidade de adesão “duração 6 meses”, o Contrato considera-se celebrado pelo período de 6 meses, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo.

9. SUSPENSÃO DO CONTRATO

9.1. Não é concedida ao/à Sócio/a a opção de suspender o Contrato.

9.2. Casos Fortuitos ou de Força Maior. Caso ocorra um caso fortuito ou de força maior (como, por exemplo, decisões governamentais, inundações, incêndios, explosões, acidentes, guerras, requisições civis ou greves ou necessidade de realização de obras na área de O’zentejo que não possam ser realizadas fora do horário normal de funcionamento e obriguem ao encerramento temporário deste) que impeça a O’zentejo de prestar, no todo ou em parte, serviços ao/à Sócio/a, tal situação não confere ao/à Sócio/a o direito a qualquer compensação nem a exonerar-se ou a suspender, ainda que parcialmente, a obrigação de pagamento da quota e eventuais suplementos.

10. CESSAÇÃO DO CONTRATO

10.1. Incumprimento. Caso alguma das Partes incumpra qualquer uma das disposições do presente Contrato, e esse incumprimento for considerado grave, podendo a Parte Adimplente resolver o Contrato. 

10.2. Resolução pelo O’zentejo. Sem prejuízo de quaisquer outros fundamentos legais, e do disposto na cláusula 10.1, pode a O’zentejo resolver o Contrato nas situações seguintes:

i. Mora. Mora superior a 30 dias no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária pelo/a Sócio/a;

ii. Violação regulamentar ou contratual. Violação grave, pelo/a Sócio/a, do Regulamento de O’zentejo ou do disposto no presente Contrato;

iii. Violação do dever de informação. Prestação de informações erróneas e/ou fraudulentas pelo/a Sócio/a à O’zentejo,

iv. Violação de normas de conduta. Adopção de comportamentos que possam colocar em causa a segurança e/ou o bem-estar dos demais Sócios e dos representantes de O’zentejo, bem como comportamentos que causem danos materiais nas instalações e/ou equipamentos de àrea ou, de algum modo, ponham em causa a reputação ou o bom nome de O’zentejo.

v. Cedência do Cartão de Acesso a terceiros. Cedência, a qualquer título, da cartão de Acesso a terceiros, para utilização dos Clubes.

vi. Encerramento da àrea de bem-estar. Encerramento da àrea de bem-estar utilizados pelo/a Sócio/a, desde que avise o/a Sócio/a com, pelo menos, 2 meses de antecedência face à data de cessação.

10.3. Resolução pelo/a Sócio/a. Sem prejuízo de quaisquer outros fundamentos legais, e do disposto na cláusula 10.1, o/a Sócio/a pode resolver o Contrato nas situações seguintes, sem que tenha, porém, direito a qualquer compensação;

i. Direito ao arrependimento. Nos 14 dias seguintes à data de celebração do Contrato, sem necessidade de indicação do motivo, mediante carta registada com aviso de receção enviada para a sede social de O’zentejo, sendo-lhe devolvidos todos os montantes pagos em virtude da adesão, exceto se durante esse período utilizar, caso em que não será devolvido qualquer montante entregue;

10.5. Caso Fortuito ou de Força Maior. Ocorrendo um Caso Fortuito ou de Força Maior, só constitui fundamento de resolução do Contrato caso perdure ininterruptamente durante, pelo menos, 30 dias.

11. DADOS PESSOAIS

11.1. Sujeição a Política de Privacidade. No preenchimento do Formulário de Inscrição, serão solicitados ao/à Sócio/a determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão tratados pelo O’zentejo, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade de O’zentejo, disponível em: Política de Privacidade. 

12. LITÍGIO

O Contrato rege-se pela lei Portuguesa e para a resolução de todo e qualquer diferendo ou litígio direta ou indiretamente relacionado com o mesmo, é territorialmente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, Em caso de litígio o/a Sócio/a pode ainda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo geograficamente competente, a saber: Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, Rua de Santa Marta nº. 56 – 1º - 1169-023 Lisboa